Termos de Uso
Última atualização 05 de agosto de 2016
Agradecemos por utilizar nossos produtos e serviços. Sendo fornecido por:
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Por este termo de uso conhecido como "EULA", a CONTRATADA concede ao CONTRATANTE, o uso do programa GV PLUS VAREJO - https://www.gvplus.com.br, doravante denominado simplesmente SOFTWARE, em forma de código fechado e proprietário, bem como o conteúdo e a estrutura do banco de dados, arquivos de ajuda e qualquer outro de natureza técnica eventualmente fornecidos pela CONTRATADA.
A CONTRATADA concede a CONTRATANTE o uso do SOFTWARE, unicamente, não constituindo a venda do programa original ou de qualquer cópia do mesmo, mas apenas um licenciamento temporário de uso (não exclusivo), mediante contraprestação da mensalidade.
A propriedade do GV PLUS em qualquer uma de suas versões não é objeto deste contrato e continua sendo propriedade exclusiva da FMG Consultoria, sendo que tais direitos estão protegidos pela Legislação Brasileira e Internacional aplicável a propriedade intelectual e aos direitos autorais, especificamente no Brasil, pela Lei n° 9.609 (Lei do Software) e Lei n° 9.610 (Lei de Direitos Autorais).
A CONTRATADA deverá manter total sigilo sobre as informações confidenciais da CONTRATANTE a que tiver acesso, inerentes do trabalho de manutenção e desenvolvimento do SOFTWARE.
A CONTRATADA reserva-se no direito de alterar o código-fonte e sistemática de funcionamento do SOFTWARE sem aviso prévio ao CONTRATANTE, desde que não gere prejuízos a este.
O usuário não poderá copiar, traduzir, modificar, adaptar, separar, desmontar ou reconstruir o SOFTWARE, bem como o conteúdo e a estrutura do(s) banco(s) de dados.
Para a utilização do SOFTWARE - GV PLUS, por parte da CONTRATANTE, será necessária a utilização dos seguintes equipamentos e programas: 1 - Conexão de banda larga com a Internet; 2 - Pelo menos 01 microcomputador com processador de 500 MHz ou maior e memória de 128 MB ou maior; 3 - Navegador Mozilla Firefox na versão atualizada ou programa de acesso próprio fornecido pela CONTRATADA.
O suporte prestado para o SOFTWARE será apenas em sua forma paga, sendo efetuado através de atendimento por técnico qualificado, com acesso remoto via internet ou através de meios de comunicação que a CONTRATADA julgar mais conveniente.
Para que ocorra a migração de qualquer plano, necessário se faz entrar em contato com a CONTRATADA, onde será emitido um boleto para pagamento da diferença avençada, e com sua posterior confirmação, tal plano será migrado automaticamente, sendo informado o CONTRATANTE por e-mail de toda a operação realizada.
A periodicidade de utilização dos serviços é opção única e exclusiva da CONTRATANTE e seu uso esporádico, ou mesmo a não utilização, não a isenta do pagamento integral dos serviços contratados.
Os reajustes serão praticados sempre de acordo com a legislação vigente, sendo que no primeiro ano de vigência deste não está previsto nenhum tipo de reajuste, haja vista não haver expectativa de inflação; entretanto, se ao longo deste contrato for verificada qualquer tipo de desvalorização da moeda, aplicar-se-á sobre os valores mensais, o índice divulgado pelo Governo que melhor corrigir esta desvalorização, preferencialmente o IGP-M-FGV.
A CONTRATADA se obriga a manter o SOFTWARE em pleno funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia e 07 (sete) dias por semana, exceto nas situações de caso fortuito ou força maior.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo das informações contidas no(s) banco(s) de dados do software, sendo este de inteira responsabilidade da CONTRATANTE.
O SOFTWARE poderá ficar indisponível por dificuldades técnicas, falhas de Internet, manutenção improrrogável ou qualquer outra circunstância alheia a CONTRATADA, as quais não se responsabiliza, tampouco responderá por lucro cessante, bem como qualquer outro tipo de danos diretos e indiretos que surjam em conexão com o presente contrato.
As partes acertam que ocorrendo o atraso do pagamento de uma ou mais parcelas mensais, o serviço será imediatamente interrompido, ficando a CONTRATANTE impossibilitada à utilização e uso do SOFTWARE.
O presente contrato é pactuado pelo periodo de utilização do Software, independentemente de aviso ou notificação.
Para finalizar os termos do acordo as partes poderão dá-lo por findo, a qualquer tempo, mediante simples notificação a outra parte, com, no mínimo, 15 (Quinze) dias de antecedência. Durante o prazo do aviso prévio, as partes deverão continuar cumprindo as obrigações assumidas neste contrato.
No caso da CONTRATADA ser impossibilitada de prestar os serviços, objeto deste contrato, devido a caso fortuito, força maior ou fatores alheios à sua vontade, tais como proibições legais ou quaisquer outras disposições que não possa superar, extingui-se, automaticamente, o presente contrato, ficando, a CONTRATANTE, obrigada ao pagamento dos serviços prestados até o momento do fator que impossibilitou o serviço. Neste caso, além da CONTRATADA desobrigar-se de quaisquer responsabilidades advindas deste contrato, fica, desde já, autorizada a bloquear a utilização e uso do SOFTWARE.
Em caso de inadimplemento de qualquer das obrigações contidas neste instrumento, por qualquer das partes, poderá a parte inocente rescindir o presente contrato de imediato e independente de notificação judicial ou extrajudicial, respondendo ainda à parte infratora pelo total cumprimento de suas obrigações.
Nos casos em que for verificado que a CONTRATANTE permite ou permitiu que terceiros usassem ou tivessem acesso ao SOFTWARE, sem a autorização da CONTRATADA.
Nas situações onde possível(eis) defeito(s) no funcionamento do SOFTWARE não possa(m) ser solucionado(s) pela CONTRATADA no prazo de 60 (sessenta) dias.
Na rescisão deste contrato a CONTRATANTE perderá todos os direitos de uso mediante bloqueio de acesso ao SOFTWARE feito pela CONTRATADA que enviará, por meio eletrônico e-mail, uma cópia do conteúdo de seu Banco de Dados num prazo de 30 (trinta) dias. Além da rescisão, a CONTRATANTE ficará sujeita às sanções cíveis e penais porventura aplicáveis.
A Contratada não se responsabiliza por:
Cumprimento de Prazos legais do contratante para entrega de documentos fiscais.
Por Dados e ou informações de produtos cadastradas erroneamente pelo usuário.
A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer insucessos comerciais da CONTRATANTE decorrentes dos serviços aqui prestados, bem como por perdas e danos, lucros cessantes ou qualquer outra indenização, bem como quando decorrente de eventual indisponibilidade dos serviços, quer por ação da CONTRATANTE, quer por terceiros.
